Princípios éticos, disposições legais e patrimônio arqueológico

Disciplina

Princípios éticos, disposições legais e patrimônio arqueológico

Código

MNA 747

Professor Responsável

Tania Andrade Lima

Ementa

O curso será desdobrado em dois segmentos, a saber:
a) Legislação e Patrimônio Arqueológico
O curso se destina a apresentar as disposições legais (leis federais, estaduais, municipais, resoluções, portarias) e os textos internacionais (cartas patrimoniais) que regem a preservação do patrimônio arqueológico, com vistas a: a) sedimentar no alunado a consciência da preservação; b) instrumentalizá-los para a prática da arqueologia, orientando-os no sentido do cumprimento da legislação patrimonial; c) promover uma análise crítica desses documentos, discutindo seu alcance e seus limites.
b) Ética em Arqueologia
O curso tem como objetivo apresentar aos alunos as regras que regem a conduta profissional dos arqueólogos, proporcionando-lhes um ensinamento formal dos princípios éticos da Arqueologia. Tendo em vista que a sua absorção é feita de modo geral informalmente, seja através da experimentação, seja da observação do comportamento de orientadores ou de profissionais mais graduados, é desejável que o aprendizado dos fundamentos essenciais para a prática profissional seja feito formalmente em sala de aula. O curso pretende encorajar discussões sobre questões éticas, entendendo que o debate amplo favorece mais a assimilação desses princípios que a imposição pura e simples de normas, de todo ineficaz.

Sumário

a) Legislação e Patrimônio Arqueológico
1ª Sessão
A proteção do patrimônio cultural material
2ª Sessão
A organização do campo da preservação do patrimônio no Brasil
3ª Sessão
1. Normas legais: conceitos, hierarquias
2. O Decreto-lei nº 25/1937, que organiza aproteção do patrimônio histórico e artístico nacional
3. A Lei Federal nº 3. 924/1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos
4. A Portaria 07/1988, que regulamenta a realização de pesquisas arqueológicas no Brasil
5. As cartas patrimoniais: Cartas de Nova Delhi, Lausanne, Veneza, Resolução de São Domingos, Recomendações de Paris, Compromisso de Salvador, Compromisso de Brasília, Carta de Cabo Frio.
4ª Sessão
A Legislação Ambiental: Resolução Conama nº 001/1986, que estabelece os critérios e
diretrizes para a implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente
5ª Sessão
A Portaria nº 230/2002, que institui os procedimentos em arqueologia para obtenção de
licenças ambientais, e a Portaria nº 28/2003, que estabelece procedimentos complementares no caso das usinas hidrelétricas
6ª Sessão
A Lei Federal nº 7. 542/1986, que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, e sua alteração posterior, a Lei Federal 10. 166/2000.
7ª Sessão
A Lei Estadual nº 12. 040/1995, a “Lei Robin Hood”, que dispõe sobre a distribuição aos
municípios de Minas Gerais da parcela da arrecadação do ICMS a partir de vários critérios,
entre outros, o patrimônio cultural de cada município.
8ª Sessão
Os Decretos Municipais nº 22. 872/2003, que cria a obrigatoriedade da pesquisa arqueológica nas obras de intervenção urbana na cidade do Rio de Janeiro, e nº 22. 873/2003, que cria a carta arqueológica do município do Rio de Janeiro
9ª Sessão
Seminário sobre textos legais e bibliografia.
b) Ética em Arqueologia
10ª Sessão
Direitos e compromissos dos profissionais de Arqueologia. Os códigos de conduta de sociedades científicas (Society for American Archaeology, Register of Professional Archaeologists, World Archaeological Congress, Society for Historical Archaeology, American Institute of Archaeology) e a implantação do código de ética da Sociedade de Arqueologia Brasileira.
11ª Sessão
Restos humanos, uma questão de ética
12ª Sessão
Arenas de contenção: vandalismo, pilhagem, comércio ilícito, grupos de interesse e repatriação como desafios éticos. A ética da propriedade intelectual
13ª Sessão
A conservação preventiva como uma questão de ética
Estudo de caso: a reserva técnica de Arqueologia do Museu Nacional

Bibliografia

1ª Sessão
ANDRADE, R.M.F. Rodrigo e seus tempos: coletânia de textos sobre artes e letras. Rio de Janeiro: Fundação Nacional Pró-Memória, 1986.
BRASIL. Proteção e revitalização do patrimônio cultural no Brasil: uma trajetória. Brasília: SPHAN/FNPM, 1980.
CASTRO, S.R. O Estado na preservação dos bens culturais: o tombamento. Rio de Janeiro: Renovar, 1991.
FONSECA, C.L.. O patrimônio em processo. Rio de Janeiro: IPHAN/UFRJ, 2005.
2ª Sessão
BRASIL Proteção e revitalização do patrimônio cultural no Brasil: uma trajetória. MEC/SPHAN/próMemória, 1980
3ª Sessão
BALLART, J. El patrimônio histórico y arqueológico: valor y uso. Barcelona, Ariel, 1997.
CASTRO, S.R. O Estado na preservação de bens culturais – o tombamento. Rio de Janeiro, Renovar, 1991.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Centro Gráfico do Senado Federal, Brasília, DF, 1988.
CUNHA, D.F.So. Patrimônio Cultural. Proteção legal e constitucional. Rio de Janeiro, Letra Legal.
CURY, I. (org.) Cartas patrimoniais. 3ª ed., Rio de Janeiro, IPHAN, 2004.
KERN, A.A. A Carta Internacional da Arqueologia e os critérios básicos para a intervenção em sítios arqueológicos. Anais da VIII Reunião Científica da Sociedade de Arqueologia Brasileira, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, pp 17-47, 1995.
PINHEIRO DA SILVA, R.C. Compatibilizando os instrumentos legais de preservação arqueológica no Brasil: o Decreto-Lei nº 25/37 e a Lei nº 3. 924/61. Revista de Arqueologia vol. 9, pp 9-23, 1996.
9ª Sessão
LIMA, T.A. 2001. A proteção do patrimônio arqueológico no Brasil: omissões, conflitos, resistências. Revista de Arqueologia Americana, nº 20, México, Instituto Panamericano de Geografía e Historia, Organización de los Estados Americanos, pp 53-79.
LIMA, T.A.e & PINHEIRO DA SILVA, R.C. O conceito de sítio arqueológico histórico: implicações legais. Revista do CEPA, Santa Cruz do Sul, no prelo.
Bibliografia geral
FERREIRA DA SILVA, C.E. & LOPES, E. 1996 Coletânea da Legislação de Proteção ao Patrimônio Cultural. In Atas do Simpósio sobre Política Nacional do Meio Ambiente e Patrimôno Cultural. Repercussões dos Dez Anos da Resolução CONAMA nº 001/86 sobre a Pesquisa e a Gestão dos Recursos Culturais no Brasil. Universidade Católica de Goiás / Fórum Interdisciplinar para o Avanço da Arqueologia, pp 197-225.
11ª Sessão
BAHN, P. 1984 Do not disturb? Archaeology and the rights of the Dead. Journal of Applied Philosophy 1:213-26.
GREEN, E.L. (ed.) Ethics and Values in Archaeology. New York, The Free Press.
LIMA, T.A. 1994 Restos humanos & Arqueologia Histórica: uma questão de ética. Historical Archaeology in Latin America, vol. 5: 1-24. University of South Carolina.
SCARRE, C. & SCARE G. (eds.) 2006 The Ethics of Archaeology. Philosophical perspectives on archaeological practice. Cambridge, Cambridge University Press.
12ª Sessão
LYNOTT, M.J. 1997 Ethical Principles and Archaeological Practice: Development of an Ethics Policy. American Antiquity 62:589-599.
LYNOTT, M.J. & WYLIE A. (eds.) 2000 Ethics in American Archaeology. 2nd. rev. ed. Society for American Archaeology, Washington D. C.
MESSENGER, P. M. 1989 The Ethics of Collecting Cultural Property. Whose Culture? Whose Property? University of New Mexico Press, Albuquerque.
WYLIE, A. 1996 Ethical Dilemmas in Archaeological Practice: Looting, Repatriation, Stewardship, and the (trans) formation of Disciplinary Identity. Perspectives on Science 4(2):154-194.
WYLIE, A. 2002 Ethical dilemmas in archaeological practice. In A. Wylie (ed.) Thinking from things. Essays in the Philosophy of Archaeology. Los Angeles, University of Califórnia Press.
ZIMMERMAN, Larry J.; Karen D. Vitelli; Julie Hollowell-Zimmer (eds.) 2003 Ethical Issues in Archaeology. Walnut Creek, SAA/Altamira Press.
13ª Sessão
BARKER, A.B. 2003 Archaeological Ethics: museums and collections. In L. H. Zimmerman, K. D. Vitelli, J. Hollowell-Zimmer (eds.), Ethical issues in Archaeology,pp 71-83 Walnut Creek, AltaMira Press.
VITELLI, K.D. 1996 Archaeological Ethics. AltaMira Press, Walnut Creek.
WYLIE, A. 2002 Ethical dilemmas in archaeological practice. In A. Wylie (ed.) Thinking from things. Essays in the Philosophy of Archaeology. Los Angeles, University of Califórnia Press.

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